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Lei 13755/18 Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018.

LEI Nº 13.767, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018. DOU de 18.12.2018. Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de permitir a ausência ao serviço para realização de exame preventivo de câncer. LEI Nº 13.755, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 Artigo 10 - As contribuições previstas nos artigos 43 e 45 da Lei nº 10.393, de 16 de dezembro de 1970, deverão ser recolhidas diretamente para a Secretaria da Fazenda. Artigo 11 - Os dispositivos adiante indicados do artigo 19 da Lei nº11.331, de 26 de dezembro de 2002, passam a.

Você está em: Home » Leis » LEI Nº 431/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 LOA 2019 LEI Nº 431/2018, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 LOA 2019 0. Por Administrador em 21 de dezembro de 2018 Leis. Clique aqui para visualizar; Compartilhar:.

Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a celebração de parcerias entre o Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania SJC, e pessoas jurídicas de direito privado que pretenderem empregar presos para exercer atividades no interior e/ou exterior de unidades do sistema prisional do Estado.
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo Ficha informativa LEI Nº 16.877, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2018 Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo - IPESP, e dá providências correlatas.

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em conformidade com o que dispõe o § 5º combinado com o § 7º do artigo 115 da Constituição Estadual, promulga a Lei nº 8.234, de 10 de dezembro de 2018, oriunda do Projeto de Lei nº 2636, de 2017. a Nas bases de cálculo dos itens 1 e 3 da tabela do Anexo Único desta Lei, o Tribunal de Justiça repassará ao contador judicial privado, pelo cálculo processual e conta de custas, nos processos em que este intervier, o percentual de 0,3% zero vírgula três por cento sobre o valor da causa ou da condenação, com o mínimo de R$ 17,00.

Você está em: Home » Leis » LEI MUNICIPAL Nº 2149/2018, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2018 Estima a receita e fixa a despesa do município de Tomé-Açu, para o exercício financeiro de. Art. 1º A educação infantil, o ensino de nível fundamental, médio e superior e os cursos de formação, pós-graduação, aperfeiçoamento e capacitação, ministrados no âmbito das instituições militares estaduais, compreendem o Sistema de Ensino Militar de Santa Catarina SEM-SC, conforme disposto no art. 83 da Lei federal nº 9.394.

Lei nº 16.877, de 19 de dezembro de 2018 - Assembleia.

Lei nº 577/2018, de 20 de dezembro de 2018. DO 21.12.2018 – Jornal “Folha da Manhã” Dispõe sobre o Novo Código Tributário do Município de São João da Barra RJ. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA APROVA E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. ALTERA A LEI Nº 4.853, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015. LEI 5.103, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018. 18/09/2019 - 10:43 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município. LEI Nº 11.247 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICADA NO DOE DE 14.12.18. Altera as Leis nºs 6.000, de 23 de dezembro de 1994, 6.379, de 2 de dezembro de 1996, 8.445, de 28 de dezembro de 2007, 9.057, de 19 de março de 2010, 10.094, de 27 de setembro de 2013 e 11.007, de 06 de novembro de 2017, e dá outras providências. LEI Nº 17.019, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 Projeto de Lei nº 356/18, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo Confere nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei nº 13.858, de 25 de junho de 2004, para o fim de revalorizar a Gratificação por Assistência Militar, devida aos Policiais Militares do Estado de São Paulo.

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